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Normas

  • Publicada em: 16 jul 2019

    Decreto Executivo 52/2019

    Ementa: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 16 jul 2019

    Decreto Executivo 54/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 jul 2019

    Decreto Executivo 55/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 jul 2019

    Decreto Executivo 56/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIA ELEMENTO DE DESPESA E SUPLEMENTA RECURSOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 16 jul 2019

    Decreto Executivo 57/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 jul 2019

    Decreto Executivo 58/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 jul 2019

    Decreto Executivo 59/2019

    Ementa: ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 jul 2019

    Decreto Executivo 60/2019

    Ementa: SUPLEMENTA RECURSOS POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 16 jul 2019

    Decreto Executivo 61/2019

    Ementa: SUPLEMENTA RECURSOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 16 jul 2019

    Decreto Executivo 62/2019

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE....


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