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Normas

  • Publicada em: 12 jan 2017

    Decreto Executivo 04/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 12 jan 2017

    Decreto Executivo 05/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ATUAREM COMO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 12 jan 2017

    Decreto Executivo 06/2017

    Ementa: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DO TRANSPORTES ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 12 jan 2017

    Decreto Executivo 07/2017

    Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 07 jan 2017

    Decreto Executivo 03/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 06 jan 2017

    Decreto Executivo 02/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DE ATOS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 02 jan 2017

    Decreto Executivo 01/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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