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Normas

  • Publicada em: 23 mar 2020

    Decreto Executivo 178/2020

    Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional por provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 mar 2020

    Decreto Executivo 179/2020

    Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit financeiro e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 mar 2020

    Decreto Executivo 180/2020

    Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 mar 2020

    Decreto Executivo 181/2020

    Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit financeiro e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 mar 2020

    Decreto Executivo 182/2020

    Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit financeiro e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 mar 2020

    Decreto Executivo 193/2020

    Ementa: Regulamentar o Inciso II do Art. 13 da Lei Complementar 01/2010 e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 23 mar 2020

    Decreto Executivo 194/2020

    Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por conta de provável excesso de arrecadação e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 23 mar 2020

    Decreto Executivo 195/2020

    Ementa: Suplementa recursos no Orçamento Geral do Município e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 mar 2020

    Decreto Executivo 196/2020

    Ementa: Nomeia Comissão Municipal Coordenadora do Processo Seletivo 01/2020 e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 mar 2020

    Decreto Executivo 197/2020

    Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional por provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências....


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