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Normas

  • Publicada em: 18 fev 2022

    Decreto Executivo 157/2021

    Ementa: DECRETO Nº 157, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 fev 2022

    Decreto Executivo 167/2022

    Ementa: DECRETO Nº 167, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 fev 2022

    Decreto Executivo 168/2022

    Ementa: DECRETO Nº 168, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 18 fev 2022

    Decreto Executivo 169/2022

    Ementa: DECRETO Nº 169, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 fev 2022

    Decreto Executivo 170/2022

    Ementa: DECRETO Nº 170, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 fev 2022

    Decreto Executivo 171/2022

    Ementa: DECRETO Nº 171, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 18 fev 2022

    Decreto Executivo 172/2022

    Ementa: DECRETO Nº 172, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 fev 2022

    Decreto Executivo 173/2022

    Ementa: DECRETO Nº 173, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 ATUALIZA O VALOR DA UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) DE TIMBÓ GRANDE PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 fev 2022

    Decreto Executivo 184/2022

    Ementa: DECRETO Nº 184, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 DETERMINA MEDIDAS DE PREVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE EM RAZÃO DA NOVA CEPA DA COVID-19 (CORONAVIRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 18 fev 2022

    Decreto Executivo 178/2022

    Ementa: DECRETO Nº 178, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa áreas de terras necessárias à construção da Pequena Central Hidrelétrica Espraiado, de propriedade da Companhia Bom Sucesso de Eletricidade E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


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