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312 normas encontradas. Exibindo de 21 até 30.

Normas

  • Publicada em: 20 nov 2019

    Decreto Executivo 139/2019

    Ementa: Suplementa recursos por Superávit Financeiro e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 out 2019

    Decreto Executivo 91/2019

    Ementa: Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 out 2019

    Decreto Executivo 92/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 out 2019

    Decreto Executivo 93/2019

    Ementa: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 23 out 2019

    Decreto Executivo 107/2019

    Ementa: Nomeia Fiscal de Contrato e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 out 2019

    Decreto Executivo 108/2019

    Ementa: Nomeia para apuração de responsabilidade sobre multas ambientais e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 out 2019

    Decreto Executivo 109/2019

    Ementa: Nomeia para apuração de do transporte escolar e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 out 2019

    Decreto Executivo 124/2019

    Ementa: Suplementa recursos do exercício vigente e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 out 2019

    Decreto Executivo 125/2019

    Ementa: Decreta ponto facultativo e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 out 2019

    Decreto Executivo 126/2019

    Ementa: Suplementa recursos por Superávit Financeiro e dá outras providências....


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