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Normas

  • Publicada em: 23 ago 2019

    Decreto Executivo 85/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 ago 2019

    Decreto Executivo 69/2019

    Ementa: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 23 ago 2019

    Decreto Executivo 70/2019

    Ementa: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 23 ago 2019

    Decreto Executivo 71/2019

    Ementa: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 23 ago 2019

    Decreto Executivo 72/2019

    Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 ago 2019

    Decreto Executivo 73/2019

    Ementa: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 23 ago 2019

    Decreto Executivo 74/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 23 ago 2019

    Decreto Executivo 75/2019

    Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 ago 2019

    Decreto Executivo 76/2019

    Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR 36/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 ago 2019

    Decreto Executivo 77/2019

    Ementa: ALTERA O DECRETO 35/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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