Legislação
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Normas
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Publicada em: 25 jul 2020
Decreto Executivo 249/2020
Ementa: Dispõe sobre normas para enfrentamento à pandemia provocada pelo Covid-19 e dá outras providências....
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Publicada em: 23 jul 2020
Decreto Executivo 248/2020
Ementa: Dispõe sobre nomeação de Comissão para Análise dos Processos de Aposentadoria de Servidores Públicos Municipal no período de 1º de janeiro de 2017 a 23 de julho de 2020, e dá outras providências....
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Publicada em: 16 jul 2020
Decreto Executivo 220/2020
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências....
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Publicada em: 16 jul 2020
Decreto Executivo 221/2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....
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Publicada em: 16 jul 2020
Decreto Executivo 223/2020
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de Timbó Grande e dá outras providências....
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Publicada em: 16 jul 2020
Decreto Executivo 224/2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências....
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Publicada em: 16 jul 2020
Decreto Executivo 237/2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....
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Publicada em: 16 jul 2020
Decreto Executivo 240/2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências....
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Publicada em: 16 jul 2020
Decreto Executivo 241/2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....
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Publicada em: 16 jul 2020
Decreto Executivo 242/2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....
