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Normas

  • Publicada em: 23 nov 2018

    Decreto Executivo 104/2018

    Ementa: ANULA ATOS DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 23 nov 2018

    Decreto Executivo 105/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 nov 2018

    Decreto Executivo 106/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 nov 2018

    Decreto Executivo 107/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 nov 2018

    Decreto Executivo 108/2018

    Ementa: NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 nov 2018

    Decreto Executivo 84/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 nov 2018

    Decreto Executivo 85/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 nov 2018

    Decreto Executivo 86/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 nov 2018

    Decreto Executivo 100/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 nov 2018

    Decreto Executivo 101/2018

    Ementa: SUPLEMENTA RECURSOS POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


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