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248 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.
Normas
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Publicada em: 23 ago 2019
Decreto Executivo 85/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 23 ago 2019
Decreto Executivo 69/2019
Ementa: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....
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Publicada em: 23 ago 2019
Decreto Executivo 70/2019
Ementa: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....
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Publicada em: 23 ago 2019
Decreto Executivo 71/2019
Ementa: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....
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Publicada em: 23 ago 2019
Decreto Executivo 72/2019
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 23 ago 2019
Decreto Executivo 73/2019
Ementa: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....
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Publicada em: 23 ago 2019
Decreto Executivo 74/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Publicada em: 23 ago 2019
Decreto Executivo 75/2019
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 23 ago 2019
Decreto Executivo 76/2019
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR 36/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 23 ago 2019
Decreto Executivo 77/2019
Ementa: ALTERA O DECRETO 35/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
