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Normas

  • Publicada em: 20 abr 2020

    Decreto Executivo 208/2020

    Ementa: Dispõe sobre a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências....


  • Publicada em: 20 abr 2020

    Decreto Executivo 209/2020

    Ementa: Dispõe sobre cortes nos gastos do Poder Executivo em virtude da queda de arrecadação e dá outras providências....


  • Publicada em: 20 abr 2020

    Decreto Executivo 210/2020

    Ementa: Declara Situação de Emergência no município afetado por estiagem (Cobrade 14.110) e dá outras providências....


  • Publicada em: 20 abr 2020

    Decreto Executivo 211/2020

    Ementa: Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Previdência do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Município de Timbó Grande – FUNPREV/TG....


  • Publicada em: 09 abr 2020

    Decreto Executivo 204/2020

    Ementa: Declara situação de Calamidade Pública no município de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina, para fins de tomada de medidas urgentes de prevenção e enfrentamento do surto infecioso do Novo Coronavírus (COVID-19), nos termos da Classificação Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) 1.5.1.1.0....


  • Publicada em: 09 abr 2020

    Decreto Executivo 205/2020

    Ementa: Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 128, de 23 de outubro de 2019....


  • Publicada em: 09 abr 2020

    Decreto Executivo 206/2020

    Ementa: Nomeia Fiscal de Contrato e dá outras providências....


  • Publicada em: 09 abr 2020

    Decreto Executivo 207/2020

    Ementa: Nomeia Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 mar 2020

    Decreto Executivo 175/2020

    Ementa: Nomeia Comissão de apuração para alteração de carga horária no magistério e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 mar 2020

    Decreto Executivo 191/2020

    Ementa: Dispões sobre o deferimento da legitimação fundiária e da Certificação de Regularização Fundiária – CRF do Município de Timbó Grande, através da Lei 13.645/2917 e Decreto 9.310/2018 e dá outras providências. ...


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