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Normas

  • Publicada em: 20 mai 2019

    Decreto Executivo 46/2019

    Ementa: SUPLEMENTA RECURSOS POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Decreto Executivo 45/2019

    Ementa: SUPLEMENTA RECURSOS POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Decreto Executivo 44/2019

    Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Decreto Executivo 43/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Decreto Executivo 42/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Decreto Executivo 41/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Decreto Executivo 40/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Decreto Executivo 39/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Decreto Executivo 38/2019

    Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA – REURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 09 abr 2019

    Decreto Executivo 11/2019

    Ementa: SUPLEMENTA RECURSOS POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


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