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Normas

  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 2163/2019

    Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 2164/2019

    Ementa: FIXA NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 2165/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 14 mai 2019

    Lei Ordinária 2170/2019

    Ementa: RECONHECE E AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 abr 2019

    Lei Ordinária 2157/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 09 abr 2019

    Lei Ordinária 2158/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 abr 2019

    Lei Ordinária 2159/2019

    Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL 930/13, DE 01 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 abr 2019

    Lei Ordinária 2160/2019

    Ementa: DÁ NOME DE EUGÊNIO SOARES, A PONTE MUNICIPAL SOBRE O RIO CAÇADOR, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA PERDIZ GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 abr 2019

    Lei Ordinária 2161/2019

    Ementa: DÁ NOME DE DIOGO FURTADO, A PONTE MUNICIPAL SOBRE O RIO CAÇADOR, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 abr 2019

    Lei Ordinária 2162/2019

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, A ALIENAR BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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