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Normas

  • Publicada em: 17 dez 2020

    Lei Ordinária 2224/2020

    Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 dez 2020

    Lei Ordinária 2226/2020

    Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 17 dez 2020

    Lei Ordinária 2227/2020

    Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 17 dez 2020

    Lei Ordinária 2236/2020

    Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 17 dez 2020

    Lei Ordinária 2237/2020

    Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento para o exercício de 2020....


  • Publicada em: 17 dez 2020

    Lei Ordinária 2238/2020

    Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 17 dez 2020

    Lei Ordinária 2239/2020

    Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2021....


  • Publicada em: 17 dez 2020

    Lei Ordinária 2240/2020

    Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 dez 2020

    Lei Ordinária 2241/2020

    Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 dez 2020

    Lei Ordinária 2242/2020

    Ementa: Dispõe sobre cessão onerosa de bem móvel à Apae e dá outras providências....


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