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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 14 ago 8082

    Lei Ordinária 2122/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 nov 2019

    Lei Ordinária 2190/2019

    Ementa: Proíbe a extração e exploração do minério de xisto no território do município de Timbó Grande e dá outras providências....


  • Publicada em: 20 nov 2019

    Lei Ordinária 2191/2019

    Ementa: Altera a Lei 0716/2008 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Timbó Grande e cria o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência, incluindo o parágrafo único no artigo 45 e o artigo 46-A na Lei 0716/2008....


  • Publicada em: 20 nov 2019

    Lei Ordinária 2192/2019

    Ementa: Institui no Calendário Municipal de Timbó Grande a “Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher”....


  • Publicada em: 20 nov 2019

    Lei Ordinária 2193/2019

    Ementa: Autoriza desafetar e baixar veículo do patrimônio público municipal e dá outras providências....


  • Publicada em: 20 nov 2019

    Lei Ordinária 2194/2019

    Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento para o exercício de 2020....


  • Publicada em: 20 nov 2019

    Lei Ordinária 2195/2019

    Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 out 2019

    Lei Ordinária 2187/2019

    Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 out 2019

    Lei Ordinária 2188/2019

    Ementa: Dispõe sobre a revisão do PPA – Lei Municipal nº 2073, de 01 de novembro de 2017, com a inclusão, exclusão e alteração de ações de projeto/atividades, produtos, metas e fontes de recursos, para o exercício de 2020 a 2021 e dá outras provi-dências....


  • Publicada em: 23 out 2019

    Lei Ordinária 2189/2019

    Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


186 registros encontrados.
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