---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Busca Rápida

Atenção!
Há campos a serem revisados.
à
162 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 14 ago 8082

    Lei Ordinária 2122/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 2163/2019

    Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 2164/2019

    Ementa: FIXA NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 2165/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 2166/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 2167/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 2168/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 2169/2019

    Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE TIMBÓ GRANDE, SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 20 mai 2019

    Lei Ordinária 2171/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 mai 2019

    Lei Ordinária 2170/2019

    Ementa: RECONHECE E AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS....


162 registros encontrados.
Página de 17