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Normas

  • Publicada em: 14 ago 8082

    Lei Ordinária 2122/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 jan 2021

    Lei Ordinária 2243/2021/2021

    Ementa: LEI Nº 2243, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES PARCIAIS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020QUE ESTABELECEA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 jan 2021

    Lei Ordinária 2244/2021/2021

    Ementa: LEI Nº 2244, DE 013 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES PARCIAIS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.239, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 dez 2020

    Lei Ordinária 2230/2020

    Ementa: Autoriza a alienação de bens móveis, veículos e sucatas e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 dez 2020

    Lei Ordinária 2231/2020

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 dez 2020

    Lei Ordinária 2232/2020

    Ementa: Dispõe sobre cessão onerosa de imóvel e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 dez 2020

    Lei Ordinária 2233/2020

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.152/2018 e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 dez 2020

    Lei Ordinária 2234/2020

    Ementa: Dispõe sobre a revisão do PPA – Lei Municipal nº 2073, de 01 de novembro de 2017, com a inclusão, exclusão e alteração de ações de projeto/atividades, produtos, metas e fontes de recursos, para o exercício de 2021 e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 dez 2020

    Lei Ordinária 2235/2020

    Ementa: Institui protocolo das proposições por meio eletrônico e determina a implantação e regulamentação de processo legislativo municipal e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 dez 2020

    Lei Ordinária 2236/2020

    Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. ...


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