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Normas

  • Publicada em: 14 ago 8082

    Lei Ordinária 2122/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 nov 2018

    Lei Ordinária 2141/2018

    Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNI-CÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARA-ÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019....


  • Publicada em: 23 nov 2018

    Lei Ordinária 2142/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 23 nov 2018

    Lei Ordinária 2144/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 01 nov 2018

    Lei Ordinária 2135/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 nov 2018

    Lei Ordinária 2136/2018

    Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 275/96, DE 21 DE JUNHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 01 nov 2018

    Lei Ordinária 2137/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 nov 2018

    Lei Ordinária 2138/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA – LEI MUNICIPAL Nº. 2073/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017, COM A INCLUSÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE AÇÕES DE PROJETO/ATIVIDADES, PRODUTOS, METAS E FONTES DE RECURSOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 nov 2018

    Lei Ordinária 2139/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 nov 2018

    Lei Ordinária 2140/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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