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Normas

  • Publicada em: 14 ago 8082

    Lei Ordinária 2122/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 dez 2019

    Lei Ordinária 2196/2019

    Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 dez 2019

    Lei Ordinária 2197/2019

    Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 dez 2019

    Lei Ordinária 2198/2019

    Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 dez 2019

    Lei Ordinária 2199/2019

    Ementa: Determina a disponibilização de sinal gratuito de internet sem fio (Sistema WIFI), em todas as praças e prédios públicos e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 dez 2019

    Lei Ordinária 2200/2019

    Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2020....


  • Publicada em: 26 dez 2019

    Lei Ordinária 2201/2019

    Ementa: Ratifica a Segunda Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CIMCATARINA e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 dez 2019

    Lei Ordinária 2202/2019

    Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 dez 2019

    Lei Ordinária 2203/2019

    Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 dez 2019

    Lei Ordinária 2204/2019

    Ementa: Denomina Timbó Grande como Capital Cabocla do Contestado e dá outras providências....


196 registros encontrados.
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