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Normas

  • Publicada em: 14 ago 8082

    Lei Ordinária 2122/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 mar 2021

    Lei Ordinária 2258/2021

    Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO QUE DESEMPENHA ATIVIDADES JUNTO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS...


  • Publicada em: 24 mar 2021

    Lei Ordinária 2257/2021

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, EM FAVOR DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA SEDE DO 3º GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR (TIMBÓ GRANDE/SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 24 mar 2021

    Lei Ordinária 2255/2021

    Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga a Lei Municipal n. 628/2007 e dá outras provid...


  • Publicada em: 24 mar 2021

    Lei Ordinária 2256/2021

    Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências." ...


  • Publicada em: 11 mar 2021

    Lei Ordinária 2252/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA NÃO PAGA DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 03 mar 2021

    Lei Ordinária 2251/2021

    Ementa: LEI Nº 2251/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECONHECIMENTO E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕESDO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 25 fev 2021

    Lei Ordinária 2249/2021

    Ementa: LEI Nº 2249, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. Concede reposição salarial aos servidores municipais ativos ocupantes de cargos de provimento efetivo, inativos e pensionistas do Fundo Municipal de Previdência. ...


  • Publicada em: 25 fev 2021

    Lei Ordinária 2250/2021

    Ementa: LEI Nº. 2250, DE 24 DE FEVEREIRODE 2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIA ELEMENTO DE DESPESA, SUPLEMENTARECURSOS FINANCEIROSE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 10 fev 2021

    Lei Ordinária 2247/2021

    Ementa: LEI Nº. 2247, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ...


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