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Normas

  • Publicada em: 14 ago 8082

    Lei Ordinária 2122/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 jul 2020

    Lei Ordinária 2206/2020

    Ementa: Concede reposição salarial aos servidores municipais ativos e inativos, agentes políticos e dá outras providências....


  • Publicada em: 16 jul 2020

    Lei Ordinária 2207/2020

    Ementa: Concede reposição salarial aos servidores municipais ativos e inativos, agentes políticos e dá outras providências....


  • Publicada em: 16 jul 2020

    Lei Ordinária 2217/2020

    Ementa: Dispõe sobre indenização a Alfer Hotel Eireli e dá outras providências....


  • Publicada em: 16 jul 2020

    Lei Ordinária 2218/2020

    Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências....


  • Publicada em: 16 jul 2020

    Lei Ordinária 2219/2020

    Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências....


  • Publicada em: 16 jul 2020

    Lei Ordinária 2220/2020

    Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências....


  • Publicada em: 16 jul 2020

    Lei Ordinária 2221/2020

    Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências....


  • Publicada em: 16 jul 2020

    Lei Ordinária 2222/2020

    Ementa: Dispõe sobre o reaproveitamento de água pluvial nos prédios públicos municipais e dá outras providências....


  • Publicada em: 16 jul 2020

    Lei Ordinária 2223/2020

    Ementa: Dispõe sobre o incremento de transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências....


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