Legislação
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Publicada em: 14 ago 8082
Lei Ordinária 2122/2018
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 20 mai 2019
Lei Ordinária 2163/2019
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 20 mai 2019
Lei Ordinária 2164/2019
Ementa: FIXA NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 20 mai 2019
Lei Ordinária 2165/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 20 mai 2019
Lei Ordinária 2166/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 20 mai 2019
Lei Ordinária 2167/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 20 mai 2019
Lei Ordinária 2168/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 20 mai 2019
Lei Ordinária 2169/2019
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE TIMBÓ GRANDE, SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 20 mai 2019
Lei Ordinária 2171/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 14 mai 2019
Lei Ordinária 2170/2019
Ementa: RECONHECE E AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS....
