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Tipo

Todos Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Executivo Instrução Normativa Portaria Executiva Resolução Executiva

Número

Ano

Data de Publicação

à

Palavra-Chave

Normas

• Publicada em: 31 ago 2021

  Emenda à Lei Orgânica 2275/2021

  Ementa: LEI Nº. 2275/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências." ...

  
  
• Publicada em: 31 ago 2021

  Emenda à Lei Orgânica 2274/2021

  Ementa: LEI Nº. 2274/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências."...