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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 14 fev 2018

    Lei Complementar 03/2010

    Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 fev 2018

    Lei Complementar 01/2010

    Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 fev 2018

    Lei Complementar 02/2010

    Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS A MATÉRIA....


  • Publicada em: 14 fev 2018

    Lei Complementar 04/1991

    Ementa: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Timbó Grande...


  • Publicada em: 14 fev 2018

    Lei Complementar 1010/2013

    Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Timbó Grande – SC e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 29 jan 2018

    Lei Complementar 37/2018

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 36/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 jan 2018

    Lei Complementar 38/2018

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 35/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 dez 2017

    Lei Complementar 35/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM VAGAS VINCULADAS A CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO, TERMOS DE CONVÊNIO OU ACORDOS DE COLABORAÇÃO BASEADOS NA LEI 13.019, BEM COMO CONTRATOS E OUTROS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 dez 2017

    Lei Complementar 36/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APROVA CONCEITOS, ESTABELECE NORMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADAS A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DEFINE O REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES, REGULAMENTA O PLANO DE CARREIRA, DISCIPLINA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 out 2017

    Lei Complementar 33/2017

    Ementa: AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL N° 1.010/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, COM RECOMPOSIÇÃO DAS UFM – UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) PARA SERVIÇOS DE AMBULANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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