Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 214/2022

Publicada em: 16 mai 2022

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.


DECRETO Nº 214, DE 02 DE MAIO DE 2022

 

 

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

 

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.000,00 (Cinqüenta e quatro mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2291/2021, de 11 de novembro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.

 

Unidade Orçamentária:

2006 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTRA, SANEAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS

 

Função:

26 - Transporte

 

Subfunção:

782 - Transporte Rodoviario

 

Programa:

20 - ESTRADAS VICINAIS

 

Ação:

2.9 - Manutenção da Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Públicos

 

Despesa 451:

3.3.90.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de recurso:1000 - Recursos Próprios - 0.1.00

 

R$ 54.000,00

 

Art. 2º. O Crédito aberto por este decreto correrá, por conta anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentária no valor de R$ 54.000,00 (Cinqüenta e quatro mil reais)

 

Unidade Orçamentária:

2006 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTRA, SANEAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS

 

Função:

26 - Transporte

 

Subfunção:

782 - Transporte Rodoviario

 

Programa:

20 - ESTRADAS VICINAIS

 

Ação:

2.9 - Manutenção da Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Públicos

 

Despesa 455:

4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas

Fonte de recurso:1000 - Recursos Próprios - 0.1.00

 

R$ 4.000,00

 

Despesa 450:

3.3.71.00.00 – Transferência a Consórcio mediante contrato de rateio

Fonte de recurso:1000 - Recursos Próprios - 0.1.00

R$ 10.000,00

 

Despesa 456:

3.3.72.00.00 – Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos

Fonte de recurso:1000 - Recursos Próprios - 0.1.00

R$ 20.000,00

 

Despesa 460:

3.3.93.00.00 – Aplicação Direta Decorrente de Operação de Òrgãos, Fundos

Fonte de recurso:1000 - Recursos Próprios - 0.1.00

R$ 20.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Timbó Grande/SC, 02 de maio de 2022

 

 

 

VALDIR CARDOSO DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Não existem normas relacionadas