Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 213/2022

Publicada em: 16 mai 2022

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.


DECRETO Nº 213, DE 02 DE MAIO DE 2022

 

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

 

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2291/2021, de 11 de novembro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.

 

Unidade Orçamentária:

2002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

 

Função:

4 - Administração

 

Subfunção:

122 - Administração Geral

 

Programa:

2 - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

Ação:

2.3 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças

 

Despesa 258:

3.3.90.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de recurso:1000 - Recursos Próprios - 0.1.00

 

R$ 14.000,00

 

Art. 2º. O Crédito aberto por este decreto correrá, por conta anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentária no valor de R$ R$ 14.000,00(Quatorze mil reais).

 

Unidade Orçamentária:

2002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

 

Função:

4 - Administração

 

Subfunção:

122 - Administração Geral

 

Programa:

2 - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

Ação:

2.3 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças

 

Despesa 262:

4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas

Fonte de recurso:1000 - Recursos Próprios - 0.1.00

 

R$ 9.000,00

 

     

Despesa 260:

3.3.93.00.00 – Aplicações Diretas

Fonte de recurso:1000 - Recursos Próprios - 0.1.00

R$ 5.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Timbó Grande/SC, 02 de maio de 2022.

 

 

 

VALDIR CARDOSO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

 


Não existem normas relacionadas