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Legislação

Decreto Executivo 31/2021

Publicada em: 31 mar 2021

Ementa: Decreto nº 31, 29 de março de 2021.Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação–CACS-FUNDEB, do Município de Timbó Grande e dá outras providências.


Decreto 031 FUNDEB
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Decreto nº 31, 29 de marçode 2021.

 

Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação–CACS-FUNDEB, do Município de Timbó Grande e dá outras providências.

 

           

Valdir Cardoso dos Santos, Prefeito Municipal de Timbó Grande, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município no seu artigo 103, inciso VII e em conformidade com a Lei Municipal nº 2255/2021, 18 de março de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS-FUNDEB, no âmbito do município de Timbó Grande – SC. Regulamentada na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados e empossados nos cargos de membros e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, no âmbito do município de Timbó Grande – SC, as pessoas abaixo relacionadas:

Parágrafo Único. O CACS- FUNDEB será constituído por membros Titulares e Suplentes representando-os seus respectivos segmentos.

a) Representantes do Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação e desporto

Titular -          Jusciane Fátima Alves dos Santos

Suplente -     Marcela Tibes de Lima

Titular –         Cleide Mara de Andrade

Suplente -     Dilceu Schmidt

 

 

 

b) Representantes dos Professores da Educação Básica pública;

Titular –         Treice Kely Rodrigues de Carvalho

Suplente -     Luciana Estevão

 

c) Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas;

Titular -          Ana Claudia Farias do Nascimento Hoffmann

Suplente -     Cidinéia Tibes de Souza

 

d) Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

Titular -          Allan Vithani Furtado

Suplente -     Diego Ramon do Prado

 

e) Representantes pais/responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública;

Titular -          Helizabete Cristina do Prado

Suplente -     Micheli Aparecida dos Santos Lourenço

Titular-           Camila Paes Ribeiro

Suplente-      Danieli Hoffmann

 

f)Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública e Entidades de Estudantes Secundaristas;

Titular –         Delci da Luz dos Santos

Suplente –    Silvia Guesser da Luz

Titular-           Elaiâne Santos de Oliveira

Suplente-      Otacílio Meireles Prestes

 

g) Representantes do Conselho Municipal de Educação;

Titular -          Katia Aline dos Santos Hoffmann

Suplente -     Rosilda Aparecida de Melo

 

h) Representantes do Conselho Tutelar;

Titular -          Thainã Ribeiro Pereira

Suplente -     Marlene da Silva Castanho Senn

 

i) Representantes da Sociedade Civil;

Titular-           Sirlei de Fátima do Prado Brasil

Suplente-      Ivete Massaneiro

Titular-           Marli Aparecida Alves Ribeiro

Suplente-      Jucelei de Fátima de Souza

 

Art. 2º - O mandato dos conselheiros, ora nomeados, será em conformidade com a leiFederal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

 

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 29 de março de 2021, data da realização da reunião de posse e escolha entre o colegiado do Presidente e Vice - presidente com lavratura de ata.

 

Publique-se. Registre-se e cumpra-se.

 

Timbó Grande, SC, 29 de março de 2021.

 

 

Valdir Cardoso dos Santos
Prefeito Municipal

 

Este Decreto foi publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Timbó Grande em 29/03/2021.

 

 

Adilson Wendt
Secretário de Administração e Finanças


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