---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 188/2020

Publicada em: 23 mar 2020

Ementa: Dispõe sobre o deferimento da legitimação fundiária e da Certificação de Regularização Fundiária – CRF do Município de Timbó Grande, através da Lei 13.645/2917 e Decreto 9.310/2018 e dá outras providências.


Decreto 188 Regularização Fundiária
[124,1 KB] Baixar Arquivo

Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas