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Legislação

Instrução Normativa 02/2019

Publicada em: 30 dez 2019

Ementa: Convoca candidatos em geral, servidores públicos municipais da área do magistério, interessados em fazer alteração da carga horária nos termos da legislação em vigor, para inscrição e dá outras providências.


Chamada Pública Alteração 2019 2020
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Edital de Chamada Pública nº 002/2019, de 30 de dezembro de 2019.

                

Convoca candidatos em geral, servidores públicos municipais da área do magistério, interessados em fazer alteração da carga horária nos termos da legislação em vigor, para inscrição e dá outras providências.

 

Albino Guedes Martiol, Secretário Municipal de Educação e Desporto, no uso de suas atribuições legais, especial o que prevê a Lei Complementar nº 01/2008, TORNA PÚBLICO o presente Edital para divulgar o que segue:

  1. Ficam convocados os candidatos interessados (pessoalmente ou mediante procuração por instrumento público ou particular contendo poder específico para o ato, sendo necessário o reconhecimento de firma em cartório, pelo outorgante, com a devida apresentação de documento de identidade original daquele que efetuar a inscrição - candidato ou procurador) para inscrever-se na Chamada Pública, com o objetivo de participar de processo de alteração de carga horária no magistério público municipal, de conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 01/2008.
  2. As inscrições se darão exclusivamente encaminhando a Ficha de Inscrição anexa para o endereço eletrônico planejamento@timbogrande.sc.gov.br, estando a mesma assinada e escaneada, até às 17 (dezessete) horas do dia 14 de janeiro de 2020.
  3. Uma comissão especialmente designada para tal fim, por ato do Senhor Prefeito Municipal, analisará as fichas de inscrição dos candidatos, apresentando uma lista classificatória baseada na Lei Complementar Municipal 001/2008, que deverá ocorrer até 17 (dezessete) horas do dia 16/01/2020.
  4. Cabe recurso, em até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação, contados apenas os dias úteis:
    1. Da lista classificatória, à própria comissão;
    2. Da decisão final da comissão, ao Secretário Municipal de Educação e Desporto;
    3. Da decisão do Secretário Municipal de Educação e Desporto, ao Senhor Prefeito Municipal.
    4. A publicação das listas classificatória e decisões serão feitas no site do município e nas redes sociais do município.
    5. Maiores informações poderão ser adquiridas através do telefone 49 9 8405 0824, com Toni.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Timbó Grande, SC, 30 de dezembro de 2019.

 

 

Albino Guedes Martiol
Secretário de Educação e Desporto

 

Este Edital foi registrado na Secretaria de Administração e Finanças e publicado no átrio – mural de publicações desta Prefeitura Municipal, na data supra.

 

 

Evandro Carlos de Medeiros
Secretário de Administração e Finanças

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FICHA DE INSCRIÇÃO:

 

Nome do (a) Servidor (a): ______________________________________________

Data de Nascimento: ____/_____/_______.

Filiação: ____________________________________________________________

Data de Admissão: ____/_______/_______.

Cargo: _____________________________________________________________

Carga Horária: _______________________________________________________

Deseja (   ) aumentar ou (   ) diminuir a carga horária.

Formação e Especialização (se for o caso):

 __________________________________________________________________

___________________________________________________________________

 

Justificativa:_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

 

Observações:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

 

Timbó Grande, SC, ____de ______________ de 2020.

 

 

 

ASSINATURA DO (A) CANDIDATO (A)


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