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Legislação

Resolução Executiva COMUNICADO 02 EDITAL/2019

Publicada em: 02 set 2019

Ementa: RETIFICA O ITEM 8.12 DO EDITAL DO CMDCA SOBRE AS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR.


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Edital nº 02/2019/CMDCA

retificação nº 02

 

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Timbó Grande, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 170/2014 e na Lei Municipal nº 2.169/2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Timbó Grande, e dá outras providências.

 

Fica retificado o item 8.11 do Edital nº 02/2019, retificado para 8.12, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

8.12 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente organizará sessão aberta a toda a comunidade para a apresentação dos candidatos habilitados, no dia 05 (cinco) de setembro de 2019, às 09 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, situada à Rua Claudiano Alves da Rocha, 611, Centro, Timbó Grande, SC.

Timbó Grande, SC, 31 de agosto de 2019.

 

 

 

 

MICHELLI RENATA DA SILVA
PRESIDENTE DO CMDCA


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